Escrito por: Rogério Kita
Você já deve ter ciência do papel do trabalho de um escritório de contabilidade para apuração dos impostos, elaboração dos relatórios contábeis de balanço patrimonial e cálculos da folha de pagamento dos empregados, entre outras informações gerenciais que devem ser analisadas na gestão do seu negócio.
Mas um item primordial para as empresas é a Contabilidade Fiscal, que muitas vezes não recebe a devida atenção e é fundamental para a definição do regime tributário ou dos aspectos fiscais de uma empresa.
O que é a Contabilidade Fiscal?
A Contabilidade Fiscal nada mais é do que a área tributária ou fiscal de uma empresa. Esta área acaba sendo estratégica para o negócio, pois envolve definições de aspectos tributários, estudos minuciosos na abertura de uma empresa durante a elaboração de um plano de negócios, bem como o estudo de um novo produto, além de avaliar também a definição do preço de venda de uma mercadoria ou serviço.
Como ente tributário, todo estabelecimento comercial, deverá apurar os impostos sobre a sua operação e recolher os tributos aos cofres públicos. Logo, toda empresa deve estudar o cenário tributário que lhe seja mais vantajoso e que não implique em um passivo fiscal no futuro por erros de emissão de nota fiscal ou recolhimento incorretos que poderão gerar prejuízos a empresa.
Além da temida malha fiscal perante o Governo, onde muitos empresários por desconhecimento ou má gestão contábil acaba deixando de cumprir com obrigações fiscais que incorrerão em multas fiscais e/ou administrativas.
Agora você consegue entender o real valor e a importância da contabilidade fiscal na sua empresa, correto?
Regime de Tributação
No Brasil existem três tipos de regime de tributação vigentes, são eles o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, dentre desses regimes, a contabilidade fiscal busca identificar a atividade empresarial exercida e a faixa de faturamento no ano calendário anterior, de forma a identificar qual o melhor regime tributário para cada empresa.
Nesse cenário as alíquotas variam de 4% a 25% por isso a importância da análise fiscal e tributária no momento de abertura da empresa ou de início de uma nova operação ou produto/ serviço.
Impostos
Os tributos fiscais também se distinguem na sua esfera municipal, estadual e federal, na contabilidade fiscal cada tributo deve ser apurado dentro dos regimes tributários e recolhidos diretamente ao ente público da sua esfera.
A seguir apresentamos uma tabela sobre a esfera e a incidência tributária:
TRIBUTO | ESFERA | FATO GERADOR | REGIME TRIBUTÁRIO |
ISS | MUNICIPAL | ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | SIMPLES NACIONAL, PRESUMIDO E REAL |
ICMS | ESTADUAL | ATIVIDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL | SIMPLES NACIONAL, PRESUMIDO E REAL |
IPI | FEDERAL | ATIVIDADE INDUSTRIAL | SIMPLES NACIONAL, PRESUMIDO E REAL |
PIS | FEDERAL | FATURAMENTO BRUTO | LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL |
COFINS | FEDERAL | FATURAMENTO BRUTO | LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL |
IRPJ | FEDERAL | FATURAMENTO BRUTO | LUCRO PRESUMIDO |
LUCRO CONTÁBIL | LUCRO REAL | ||
CSLL | FEDERAL | FATURAMENTO BRUTO | LUCRO PRESUMIDO |
LUCRO CONTÁBIL | LUCRO REAL | ||
DAS | FEDERAL | FATURAMENTO BRUTO | SIMPLES NACIONAL |
Carga Tributária e Obrigações Fiscais
Na Contabilidade Fiscal podemos também identificar a carga tributária das empresas e quando ouvimos que o Brasil é um dos países com maior carga tributária, apenas temos a comprovação dessa informação vendo o impacto dos impostos no bolso das empresas e dos contribuintes.
Para evitarmos surpresas no bolso, é importante que o empresário tenha ciência exata sobre os valores e percentuais dos impostos sobre a sua operação de vendas e/ou de serviços.
Outro ponto importante na escolha da sua empresa de contabilidade para a entrega dos serviços, são o cumprimento das diversas obrigações fiscais que o contribuinte deve estar legalmente amparado e ciente da sua responsabilidade.
Dentre essas atribuições, a contabilidade fiscal irá ajudar desde a emissão das notas fiscais com os códigos fiscais e preenchimento dos campos corretos da nota fiscal para evitar multas e infrações fiscais indesejáveis no futuro, além de entregas de obrigações fiscais que mensalmente devem ser transmitidas ao Governo.
Se a contabilidade fiscal eventualmente deixar de entregar uma obrigação fiscal ou enviar fora do prazo, o contribuinte estará sujeito a penalidades que variam entre R$ 27,61 erro de preenchimento até 1% do valor da operação ou transação comercial, esses números aparentam ser pequenos, mas se for levado em consideração o acúmulo de diversas notas fiscais por mês e a possibilidade de fiscalização dos últimos cinco anos, esse montante dependendo do porte das empresas, acaba sendo um prejuízo bastante relevante e indigesto nas empresas.
Nessa hora vale o velho ditado que o barato sai caro, ou seja, contratar um prestador de serviço de contabilidade, pensando apenas na economia do valor do honorário, pode ser uma grande dor de cabeça.
Importância do Planejamento Tributário
Planejamento tributário é a arte do planejamento dos impostos, ou seja, a contabilidade fiscal deve apoiar as empresas nesse planejamento fiscal, esclarecer dúvidas sobre a incidência dos impostos e quais operação podem ser mais vantajosas de forma a gerar menor incidência tributária.
Em alguns setores, produtos ou serviços, existem diversos benefícios fiscais que a contabilidade fiscal deve se amparar legalmente para reduzir a carga tributária das empresas, e em alguns casos pode se chegar a 0%, trazendo grande vantagem competitiva para a empresa que estiver sendo administrada e amparada com uma consultoria tributária.
Caso tenha interesse em fazer uma análise fiscal sobre a sua operação, acesse nosso link do diagnóstica fiscal que um de nossos consultores entrarão em contato.
Vantagens da Contabilidade Fiscal
Agora que você viu a importância da Contabilidade Fiscal para o seu negócio, listamos algumas vantagens:
- Apuração e Recolhimento dos Impostos corretamente;
- Cumprimento das obrigações fiscais no prazo;
- Atendimento das normas legais previstas conforme legislação vigente;
- Ser amparo de forma consultiva e sem riscos de passivo fiscal;
- Ter a certeza da economia tributária por estar enquadrado no regime tributário mais vantajoso;
- Poder dormir tranquilo porque sua área fiscal e tributária está em boas mãos;
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